491/2025:Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio à Agricultura Familiar e Empreendimentos Rurais no Município de São José dos Cordeiros, e dá outras providências.
Lei 485/2025 :Dispõe sobre a criação de cargos públicos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no município de São José dos Cordeiros - PB e dá outras providências.
Lei 483/2025 :Dispõe sobre a instituição de Adicional de Periculosidade para os Vigias Noturnos do Município de São José dos Cordeiros - PB e dá outras providências.
Lei 482/2025 :Dispõe sobre a responsabilização dos tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção no âmbito do Município de São José dos Cordeiros e dá outras providências.
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![[Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros]](https://www.saojosedoscordeiros.pb.gov.br/themes/sao_Jose_dos_Cordeiros/images/saojosedoscordeiros-img.jpg "Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros")